Você sabia que, se o ambiente de trabalho apresentar agentes nocivos ou riscos à vida, a lei garante adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40%) ou adicional de periculosidade (30%) sobre sua remuneração?
Previsto em lei (como no art. 68 da Lei 8.112/90 e estatutos estaduais/municipais)
Reconhecido por meio de laudo técnico pericial
Direito que valoriza a saúde e segurança do servidor
São situações de risco acentuado de vida decorrentes do trabalho, previstas no art. 193 da CLT e em normas do MTE, que expõem o trabalhador a perigo permanente ou intermitente. Exemplos de quem pode receber adicional de periculosidade:
- Inflamáveis e explosivos (NR-16). Profissões: frentistas, trabalhadores de postos de combustíveis, operadores de tanques, químicos, trabalhadores em depósitos de GLP, transporte de combustíveis.
- Energia elétrica (Lei 7.369/85 + Decreto 93.412/86). Profissões: eletricitários, técnicos de manutenção elétrica, trabalhadores de linhas de transmissão.
- Radiações ionizantes ou substâncias radioativas (NR-16, Anexo 5). Profissões: técnicos em radiologia, operadores de equipamentos de radioterapia, trabalhadores em indústrias nucleares.
- Atividades de segurança pessoal ou patrimonial (Lei 12.740/2012). Profissões: vigilantes armados, seguranças de carro-forte.
- Motociclistas (Lei 12.997/2014). Profissões: motoboys, mototaxistas, entregadores.
Adicional de periculosidade
É todo elemento físico, químico ou biológico que, acima do limite de tolerância previsto na NR-15, pode causar doença ou prejuízo à saúde do trabalhador. Exemplos de quem pode receber insalubridade:
Agentes biológicos → vírus, bactérias, fungos, contato com lixo ou esgoto. Profissões: médicos, enfermeiros, dentistas, coveiros, garis, agentes de saúde.
Agentes físicos → ruído, calor, frio, radiação. Profissões: metalúrgicos, operadores de máquinas, trabalhadores de fundição, frigoríficos, câmaras frias.
Agentes químicos → poeiras minerais, solventes, combustíveis, agrotóxicos. Profissões: mineiros, pedreiros, pintores, borracheiros, frentistas, agricultores
Adicional de insalubridade
Se você acha que pode se encaixar em um desses dois adicionais. Clique e fale conosco:
Para ter direito, é preciso verificar três pontos principais:
Vínculo: você deve ser servidor público efetivo (regido por estatuto);
Previsão legal: a lei do seu município, do seu estado ou a Lei 8.112/90 (no caso da União) precisa prever o pagamento desses adicionais.
Condições de trabalho: é necessário que o seu ambiente apresente riscos à saúde (insalubridade) ou à vida (periculosidade), comprovados geralmente por meio de laudo técnico.
Se esses requisitos se encaixam no seu caso, pode ser que você tenha direito ao adicional.
Insalubridade: contato frequente com agentes nocivos (produtos químicos, ruído elevado, calor, frio, poeira, agentes biológicos como vírus e bactérias). Periculosidade: exposição a risco acentuado (eletricidade de alta tensão, explosivos, inflamáveis, atividades de vigilância armada).
Primeiro, deve haver laudo técnico de engenheiro ou médico do trabalho, atestando a condição insalubre ou perigosa. O adicional só é pago após o reconhecimento administrativo. Caso o órgão público negue o pagamento, é necessário ingressar com ação judicial por meio de advogado de sua confiança.
O percentual varia conforme o grau de risco:
Insalubridade: 10% (grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo).
Periculosidade: 30% fixos.
O valor não se incorpora automaticamente à aposentadoria (salvo se a lei local expressamente prever). Sempre depende de lei específica do seu ente federativo e da comprovação técnica.
Advogado com 5 anos de experiência na defesa dos direitos trabalhistas e cíveis no Estado de Sergipe. Com uma trajetória consolidada, já representamos mais de 200 clientes vinculados a serviços públicos, obtendo o reconhecimento judicial de adicionais de insalubridade e periculosidade em diversas demandas. Nosso propósito é oferecer uma advocacia ética, combativa e personalizada, garantindo que cada cliente tenha seus direitos efetivamente resguardados. Conte com o Dr. Everson Soares para transformar sua causa em resultados concretos.
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